O que você precisa saber ao contratar uma Prestadora de Serviços na área de caldeiras e vasos de pressão!
Não seja mais uma vítima da clandestinidade, os prejuízos poderão ser incalculáveis!
Como saber se a Empresa e o Profissional que Você está contratando para realizar a inspeção de segurança de sua caldeira ou vasos de pressão são realmente habilitados para tal?
É só ler e realizar as consultas constantes nesta cartilha. Este procedimento poderá evitar-lhe prejuízos e aborrecimentos futuros.
1°) Verifique se a Empresa possui registro no CREA-MG e se a mesma se encontra em situação regular neste órgão. Para isto basta acessar: www.crea-mg.org.br e em seguida clicar: Serviços à comunidade – Consultas – Empresas registradas. Logo em seguida entre com o nome da empresa a ser pesquisada e clique no número do registro para saber a situação da empresa junto ao CREA-MG.
2°) Verifique se o Profissional Habilitado (Engenheiro da Empresa) possui registro no CREA-MG como Engenheiro Mecânico e se o mesmo se encontra em situação regular neste órgão. Para isto basta acessar: www.crea-mg.org.br e em seguida clicar: Serviços à comunidade – Consultas – Profissionais registrados. Logo em seguida entre com o nome do Profissional a ser pesquisado e clique no número do registro para saber a situação do Profissional junto ao CREA-MG. Para ser considerado Inspetor de caldeiras, o Profissional necessita do título de Engenheiro Mecânico junto ao CREA-MG, conforme cita o item 13.3.2 da Norma Regulamentadora NR-13 do Ministério do Trabalho, que trata de "Caldeiras e Vasos de Pressão", conforme transcrito:
"13.3.2 Para efeito desta NR, considera-se "Profissional Habilitado" aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro na atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País."
3°) Verifique pelo menos se a Empresa está com a situação de seu FGTS em dia, uma vez que este item afeta diretamente os trabalhadores da contratada e conseqüentemente sua Empresa, uma vez que a Contratante é Co-responsável pelas responsabilidades da Contratada. Para isto acesse: www.caixa.gov.br e clique em Para Sua Empresa – Consulta CRF – em seguida entre com os 8 primeiros números do CNPJ da Contratada.
4°) Verifique na Receita Federal se a Contratada está com situação tributária Regular. Caso não esteja, indica que a Contratada não está com saúde financeira em dia e consequentemente poderá não conseguir arcar com os salários e/ou verbas rescisórias de seus funcionários afetando a Contratante que é Co-responsável pela Contratada, além de não conseguir arcar por prejuízos que possam a vir a ser causados por seus funcionários, tais como danificação de peças e/ou aplicação incorreta de materiais por manuseio inadequado, dentre outras. Para esta verificação acesse: www.receita.fazenda.gov.br e clique em Certidões – Pessoa Jurídica - Emissão de Certidão e entre com o número do CNPJ da Contratada.
5°) Depois de verificar todos estes itens, e a parte legal estando em ordem, a candidata está apta a participar do processo de concorrência, porém, logo que se definir a Vencedora (ou até antes, a critério da Contratante) deve-se exigir a cópia do registro, cópia da CTPS e ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) de cada funcionário que trabalhará na obra. Com esta medida evitar-se-á que sua Empresa, que é Co-responsável pela Contratada, contrate funcionários que não estejam admitidos regularmente e, mesmo que estejam, necessita-se de atestado ocupacional para comprovar sua saúde na função que desenvolverá, prevenindo-se danos à saúde e até óbito de funcionário que seja averso aos fatores do ambiente, tais como solventes, gases, altura, ruídos, dentre outros. Comentário: Admissão de funcionários de forma irregular resulta em grandes multas, já sem saúde ocupacional, pode levar à indenização por danos à saúde do mesmo, podendo estas até serem vitalícias, caso o impeçam de trabalhar.
Razão Social: Minas Caldeiras Ltda.
Registro da Empresa no CREA-MG: 14.025
CNPJ da Empresa: 18.163.162/0001-06